1. Identificação da entidade responsável

Neste documento, a Saas de Nampula”é designada por SAAS Nampula”, “nós” ou “entidade responsável”. Qualquer pessoa que aceda, consulte ou utilize o website é designada por “utilizador” ou “visitante”.

2. Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita cumprir os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies, quando aplicáveis.

Caso não concorde com qualquer parte destes termos, o utilizador deverá deixar de utilizar o website. A utilização continuada do website após a publicação de alterações será entendida como aceitação da versão actualizada, sem prejuízo dos direitos que resultem da legislação aplicável.

3. Finalidade do website

O website tem como finalidade disponibilizar informação institucional, notícias, actividades, projectos, programas, publicações, documentos, contactos e outros conteúdos relacionados com a SAAS de Nampula.

A informação disponibilizada possui carácter essencialmente informativo e institucional. Salvo indicação expressa em contrário, nenhum conteúdo do website constitui uma proposta contratual, garantia de resultado, aconselhamento profissional ou compromisso de prestação de um serviço específico.

4. Acesso e utilização permitida

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e compatível com estes Termos e Condições. É permitido consultar, visualizar e descarregar conteúdos disponibilizados para esse efeito, desde que tal utilização seja exclusivamente pessoal, institucional ou informativa e não prejudique os direitos da SAAS Nampulaou de terceiros.

O utilizador não deverá utilizar o website para introduzir, transmitir ou distribuir código malicioso, vírus, mensagens não solicitadas, conteúdos ilícitos, difamatórios, ameaçadores, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.

Também não é permitida a tentativa de obter acesso não autorizado a áreas restritas, servidores, bases de dados, contas, sistemas de gestão ou mecanismos de segurança do website, nem a utilização de meios automatizados que causem sobrecarga, interrupção ou degradação do seu funcionamento.

5. Conteúdos do website

A SAAS Nampula procura manter os conteúdos do website correctos, actuais e acessíveis. Contudo, não garante que todas as informações estejam permanentemente completas, actualizadas, livres de erros ou disponíveis sem interrupções.

A SAAS Nampula poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, corrigir, actualizar, alterar, suspender ou remover conteúdos, páginas, funcionalidades ou ligações externas, sempre que considere necessário ou conveniente.

As datas, números, descrições de actividades, documentos, notícias e demais informações publicadas devem ser confirmados directamente junto da SAAS Nampula quando forem utilizados para decisões, candidaturas, inscrições, pedidos formais ou outras finalidades relevantes.

6. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os textos, logótipos, marcas, nomes, fotografias, gráficos, vídeos, documentos, elementos visuais, estrutura e organização do website pertencem à SAAS Nampula ou são utilizados com autorização dos respectivos titulares.

A consulta do website não transfere para o utilizador qualquer direito de propriedade sobre os seus conteúdos. É proibida a reprodução, cópia, adaptação, distribuição, publicação, comercialização ou exploração de conteúdos sem autorização prévia e escrita da SAAS Nampula ou do titular dos direitos aplicáveis.

O descarregamento ou impressão de materiais é permitido quando o próprio website o disponibilizar para esse efeito, devendo ser mantida a identificação da fonte e não podendo o material ser alterado ou utilizado de forma enganosa.

7. Conteúdos enviados pelo utilizador

Quando o website permitir o envio de mensagens, formulários, comentários, documentos ou outros materiais, o utilizador declara que possui os direitos e autorizações necessários para os enviar e que o respectivo conteúdo é verdadeiro, lícito e não viola direitos de terceiros.

O utilizador não deverá enviar conteúdos ofensivos, fraudulentos, ilegais, difamatórios, discriminatórios, invasivos da privacidade ou que contenham software malicioso.

A SAAS Nampula poderá não responder a mensagens incompletas, anónimas, incompatíveis com a finalidade do formulário ou que não cumpram os requisitos indicados na respectiva página. O envio de uma mensagem não garante resposta, aceitação, inscrição, financiamento, contratação ou qualquer outro resultado, salvo se expressamente indicado.

8. Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para páginas, plataformas ou serviços de terceiros. Essas ligações são disponibilizadas por conveniência e não significam, por si só, recomendação, aprovação ou controlo da SAAS Nampula sobre os conteúdos, políticas, produtos ou práticas desses terceiros.

A SAAS Nampula não é responsável pela disponibilidade, segurança, exactidão, legalidade ou política de privacidade de websites externos. O utilizador deverá consultar os termos e políticas aplicáveis antes de utilizar esses serviços.

9. Privacidade e protecção de dados

A SAAS Nampula poderá recolher e tratar dados pessoais fornecidos pelo utilizador através de formulários, inscrições, pedidos de informação, subscrições ou outros meios disponibilizados no website.

O tratamento desses dados deverá ser explicado na Política de Privacidade do website, que deve indicar, entre outros aspectos, as finalidades do tratamento, os dados recolhidos, os destinatários, os prazos de conservação, os direitos dos titulares e os contactos para pedidos relacionados com privacidade.

Quando forem utilizados cookies ou tecnologias semelhantes, a sua utilização deverá ser descrita na Política de Cookies, incluindo, quando necessário, as opções de consentimento e gestão disponibilizadas ao utilizador.

10. Segurança e disponibilidade

A SAAS Nampula adopta medidas razoáveis para proteger o website e manter a sua disponibilidade. No entanto, nenhum website ou transmissão de dados pela internet pode ser considerado absolutamente seguro ou permanentemente disponível.

A SAAS Nampula não garante que o website esteja livre de falhas, interrupções, vulnerabilidades, vírus ou outros elementos prejudiciais. O acesso poderá ser temporariamente suspenso para manutenção, actualização, correcção de problemas, motivos de segurança ou circunstâncias fora do controlo razoável da entidade responsável.

11. Exclusão e limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, a SAAS Nampula não será responsável por prejuízos resultantes da indisponibilidade temporária do website, de falhas de conectividade, de conteúdos de terceiros, de utilização indevida do website ou de decisões tomadas exclusivamente com base em informações nele publicadas.

Esta limitação não exclui responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, nem prejudica os direitos legalmente reconhecidos aos utilizadores.

12. Comunicações electrónicas

Quando o utilizador contactar a SAAS Nampula por correio electrónico, formulário ou outro canal digital, reconhece que as comunicações poderão estar sujeitas a riscos próprios das redes electrónicas, incluindo atrasos, falhas de entrega ou acesso não autorizado.

O utilizador deverá fornecer dados de contacto correctos e manter a confidencialidade de quaisquer códigos, credenciais ou informações de acesso que lhe sejam atribuídos.

13. Suspensão ou bloqueio de acesso

A SAAS Nampula poderá restringir ou suspender o acesso de um utilizador ao website quando existam indícios de utilização abusiva, ilícita, fraudulenta, prejudicial ao funcionamento do website ou contrária a estes Termos e Condições.

A suspensão poderá ocorrer sem prejuízo do direito de a SAAS Nampula adoptar outras medidas previstas na legislação aplicável ou comunicar factos relevantes às autoridades competentes.

14. Alterações aos Termos e Condições

A SAAS Nampula poderá alterar estes Termos e Condições para reflectir mudanças no website, nos serviços disponibilizados, nos requisitos de segurança, na organização institucional ou na legislação aplicável.

A versão em vigor será a publicada nesta página, com indicação da data da última actualização. Quando uma alteração for materialmente relevante, a SAAS Nampula poderá comunicá-la através do próprio website ou de outro meio adequado.

15. Lei aplicável e resolução de conflitos

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável na República de Moçambique, sem prejuízo das normas imperativas que protejam os utilizadores.

Qualquer questão ou reclamação deverá ser inicialmente apresentada à SAAS Nampula através dos contactos indicados neste website, para tentativa de resolução amigável. Não sendo alcançada uma solução, serão competentes as entidades administrativas ou judiciais previstas na legislação aplicável.

16. Contactos

Para questões sobre estes Termos e Condições, conteúdos do website ou utilização dos serviços digitais, o utilizador poderá contactar:

17. Disposições finais

Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições permanecerão em vigor na medida permitida pela lei.

A eventual não aplicação imediata de uma disposição pela SAAS Nampula não constitui renúncia ao direito de a aplicar posteriormente.

Fim dos Termos e Condições de Utilização.